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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 12:44
Câmara aprova PL que prevê desconto de honorários advocatícios em benefício do INSS
O PL 4.830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), propõe a alteração do artigo 115 da Lei 8.213
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 17:45
Projeto prevê redução de pena para preso sob más condições
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4655/09, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que determina que
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 13:43
Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador
lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 09:35
PL que permite desconto de honorário em processo no INSS ganha parecer favorável no Senado
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), altera a Lei de Benefícios da
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 15:40
ABRAPE intensifica movimento pela atualização da MP que trata do cancelamento de eventos
Felipe Carreras (PSB/PE) estiveram em reuniões com ministros e fortaleceram os contatos estratégicos para
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:53
Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica
Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:30
Usuários de telefones fixos poderão optar por planos sem assinatura mensal
Os senadores vão deliberar sobre substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao projeto
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2020 - 13:34
Projeto assegura pensão a família de trabalhador essencial que morrer de Covid-19
Proposta abrange ainda os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 14:00
Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ
Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:47
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 16:27
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 18:22
TJRO nega liminar a ex-deputado por vaga na Assembleia Legislativa
O caso ainda será julgado no mérito após ser distribuído no TJRO.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:24
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 12:40
CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia
Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57
Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:14
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 18:49